Cecilia Seppia, Mariangela Jaguraba - Cidade do Vaticano
Gás lacrimogêneo, pedras, paus e feridos. Terminou assim mais um protesto organizado pela oposição contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, agora em seu segundo mandato. Da praça João Paulo II, em Caracas, a marcha, ao longo de um percurso de 6 km, deveria ter terminado em frente à sede do Parlamento, mas os agentes da Polícia de Choque pararam mais cedo a manifestação, provocando reações violentas. “Não tenham medo. Este não é um país de escravos”, disse o líder da oposição, Juan Guaidó, que conta com o apoio de Washington e outros 60 Estados dos quais é formalmente reconhecido como presidente interino. A reeleição de Maduro, em 2018, e a crise política, econômica e social que marca a Venezuela desde 2015, aumentaram dramaticamente os fluxos migratórios.
Segundo os dados da ONU, cerca de 4 milhões e 900 mil pessoas abandonaram suas casas para se refugiar em outro lugar. Os dados são da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, segundo a qual a fuga de cidadãos também se deve aos contínuos atos de violência perpetrados pelas forças de segurança e pelos apoiadores do Governo, contra os parlamentares da oposição.
O gabinete da Alta Comissária documentou “agressões contra opositores políticos, manifestantes e jornalistas, sem que as forças de segurança agissem”. Piora também a situação econômica, as sanções impostas pelos EUA que, por mais justas que fossem, pesariam ainda mais sobre os 2,3 milhões de pessoas em condições de grande insegurança alimentar.
Como sempre, a Igreja está ao lado da população local. A questão crucial da crise migratória terminou hoje na mesa do encontro de todas as Conferências Episcopais da região bolivariana, convocada, em Bogotá, pelo Conselho Episcopal Latino-americano (Celam). De acordo com a nota enviada à Agência Fides, este encontro está em continuidade com a precedente reunião de Cúcuta: através de um diálogo aberto se refletirá sobre as perspectivas regionais, a fim de dar uma resposta pastoral e sinodal ao fenômeno migratório.
O ponto de referência será a análise da crise sociopolítica venezuelana e da crise migratória regional, que será apresentada pelo teólogo e especialista do CELAM, o venezuelano Rafael Luciani. Ao mesmo tempo, será discutida a oportunidade de fortalecer o Red Clamor (Clamor Vermelho) como mecanismo de articulação eclesial que permite a construção de um roteiro regional sobre o tema.
Não importa qual a sua ideologia política ou o modelo socioeconômico que você considera mais justo e eficaz; qualquer indivíduo que acompanha o noticiário há de concordar que a Venezuela passa por uma crise econômica e humanitária sem precedentes na história da América Latina.
Além de itens básicos de higiene e comida nas prateleiras do supermercado, falta também liberdade no país. A seguir, detalharemos as questões sociais, políticas, econômicas e humanitárias que transformaram a Venezuela em um verdadeiro purgatório socialista.
Democracia
Apesar de grupos ideologicamente alinhados a Nicolás Maduro tentarem dizer o contrário, a Venezuela hoje é, sim, uma ditadura.
Estudos realizados na Universidade Carlos III de Madrid questionam o sistema eleitoral do país, e o Democracy Ranking Association coloca o sistema de governo venezuelano como um dos piores do mundo. Como se não bastasse, milícias paramilitares armadas pelo próprio governo aterrorizam cidadãos comuns que ousam contestar ou criticar o atual regime. Talvez seja por isso que Maduro ganhe todas as eleições para as quais concorreu e já está há seis anos no poder.
Se você pensa que é simples protestar contra toda essa atrocidade, está enganado. Partidos políticos podem ser excluídos de processos eleitorais – como aconteceu nas eleições municipais com o partido Vontade Popular, do preso político Leopoldo Lopez e do presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó – e canais de televisão e meios de divulgação de conteúdo como YouTube e Google foram proibidos sob alegação de serem “golpistas”.
Como se não bastasse, a divisão dos três poderes está arruinada no país. O Tribunal Supremo de Justiça (judiciário), assumidamente chavista e leal a Maduro, declara nulas as deliberações da Assembleia Nacional (legislativo), que faz oposição ao ditador. Assim, o executivo triunfa e silencia as vozes contrárias ao regime.
Direitos Humanos
Prisões arbitrárias, tortura, violência e execuções em protestos. Não são tempos fáceis para os defensores da liberdade na Venezuela.
Em relatório publicado em 2014, a ONG Anistia Internacional já alertava sobre a truculência em manifestações. À época, os conflitos deixaram 550 feridos e 37 mortos. Infelizmente, a situação não mudou desde então.
Na onda de manifestações entre os dias 21 e 27 de janeiro, que mobilizaram a Venezuela e o mundo, 35 pessoas foram assassinadas e outras 850 arbitrariamente detidas, sendo 77 menores de idade, segundo a ONG Provea (Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos) e a ONU; ainda segundo a primeira entidade, há registro de oito execuções realizadas pela polícia em bairros pobres.
A tortura também é método usual contra presos políticos. Segundo relatório da ONG Human Rights Watch, casos de estupro, abuso psicológico e violência física são praticados por agentes do governo: desde figuras públicas opositoras do regime a adolescentes que criticavam Maduro na internet, todos são alvos fáceis para a ditadura.
A ONG afirma ainda que não foram encontradas evidências de que grandes autoridades chavistas, cientes das violações, teriam tentado de alguma forma coibir as práticas. Ao contrário – foram coniventes.
Economia
Com uma inflação de 82.000% e o quilo de carne custando 9,5 milhões – antes da implantação da nova moeda -, a Venezuela passa por um descompasso econômico chocante e desolador.
Os problemas não começaram com a chegada de Nicolás Maduro, mas se intensificaram conforme o ditador aumentava desenfreada e artificialmente os gastos públicos e o salário mínimo.
Com o governo gastando muito mais do que arrecada, sem nenhum rigor, e adotando medidas intervencionistas – como expropriar terrenos – os agentes ficam desconfiados e começam a elevar os preços, aumentando por consequência os custos de toda a cadeia produtiva.
E esse fenômeno não se restringe a apenas deixar uma cesta de produtos imensamente mais cara: ele causa desigualdade, carência e escassez.
Faltam alimentos e itens de higiene básica – como carne, absorventes e papel higiênico – nas prateleiras dos supermercados. Segundo a Confederação Nacional de Associações de Produtores Agropecuários da Venezuela (Fedeagro), a agropecuária no país não é rentável por conta dos controles governamentais que fazem com que bens de primeira necessidade fiquem abaixo do custo de produção. Por consequência, produz-se menos e a oferta de bens disponíveis diminui.
A miséria também alcançou níveis alarmantes. Segundo pesquisa da Universidade Católica Andrés Belo, em 2017 87% da população sobrevivia com renda abaixo da linha da pobreza.
Tudo isso gerou uma imensa diáspora de venezuelanos em busca de melhores oportunidades nos vizinhos latino-americanos. Brasil, Chile e Colômbia são os mais afetados pela onda migratória e vêm vivenciando uma série de problemas quanto à alocação dos refugiados nos territórios e xenofobia.
Exército
Existe uma razão pela qual Maduro se perpetua no poder mesmo com níveis baixíssimos de aprovação popular e pressão internacional. O exército venezuelano foi comprado e supervalorizado durante as décadas do chavismo, movimento que se intensificou conforme a crise avançava, e hoje protege e mantém a ditadura bolivariana.
Dos 32 ministérios existentes no país, 11 são comandados pelos militares – incluindo defesa, agricultura e alimentação. Isso significa que o exército venezuelano controla a produção e distribuição de alimentos básicos, além de um canal de televisão, uma estatal de petróleo, um banco, uma construtora e uma montadora de veículos. Maduro fatiou o estado e o poder entre militares de alto escalão para se sustentar.
Por esta razão, muitos alegam que hoje a Venezuela vivencia algo semelhante a uma ditadura militar; afinal, o grupo detém poder dentro do governo e tenta legitimar nacional e internacionalmente seu representante.
Isso não significa que todo o corpo militar da Venezuela é conivente com a ditadura, mas com os generais do regime o medo de retaliação cala os oficiais de patentes mais baixas.
Esta, no entanto, é apenas a ponta do icerberg: há diversos indícios de que as forças armadas venezuelanas possuem ligação com o narcotráfico. O ministro do interior, Nestór Reverol, e o ex-diretor de inteligência Hugo Carvajal são investigados pela justiça norte-americana por tráfico de drogas e envolvimento com o crime organizado. O filho adotivo de Maduro foi também preso nos EUA portando 800 quilos de cocaína.
Ideologia
A Venezuela é um país socialista. Muitas figuras da esquerda mundial tentam agora dissociar o regime chavista do socialismo, mas por décadas o apoiaram e aplaudiram. Ainda hoje, alguns setores brasileiros seguem defendendo a ditadura de Maduro, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O país seguiu, no entanto, uma forma muito singular de socialismo: o Bolivarianismo. Inerentemente latino-americano e inspirado na grande figura da independência da região – Simón Bolívar – esse conjunto de pensamentos propõe a união dos países sul-americanos em uma única agenda, a não-intervenção estrangeira na área e o uso do aparato governamental para a promoção de igualdade e distribuição de bens.
Foram essas as ideias levadas a cabo por Hugo Chávez e seu sucessor que gradualmente causaram um colapso econômico sem precedentes no país.
Apesar do malabarismo argumentativo de alguns, a Venezuela segue tendo uma matriz ideológica de extrema-esquerda antidemocrática.
Recentes Manifestações
No poder desde a morte de Hugo Chávez e reeleito após um pleito com legitimidade contestada internacionalmente, Maduro assume mais uma vez a presidência da Venezuela em Janeiro de 2019.
Com centenas de milhares morrendo de fome e com a pesada repressão governamental, a Assembleia Nacional declarou que Maduro era um usurpador da presidência e propôs a criação de um governo de transição e convocação de novas eleições. Em retaliação, Tribunal Supremo de Justiça – órgão judiciário declaradamente chavista – considerou nulos todos os atos aprovados pela assembleia.
Assim, em meio a uma descarada instauração de ditadura, Juan Guaidó, congressista da oposição, declarou-se presidente interino da Venezuela e convocou a população às ruas.
Venezuelanos foram às ruas no dia 21 de Janeiro nas principais cidades do país declarar que consideravam Guaidó seu presidente. A praça Baquedano, em Santiago, e o Museu de Arte de São Paulo (MASP) também foram ocupadas por refugiados com o mesmo propósito. O comício pró-Maduro em Caracas foi um verdadeiro fiasco se comparado à magnitude dos protestos pela sua saída.
Obviamente, esta data memorável trouxe consigo 35 mortes e centenas de prisões arbitrárias. A violência policial não dá tréguas em uma ditadura.
Diversos países, no entanto, saíram em apoio de Guaidó e do povo venezuelano, dentre eles Estados Unidos, Canadá, Brasil e Reino Unido. Alemanha e França deram um prazo de oito dias para que Maduro saísse do poder e convocasse novas eleições. Uma quantidade menor de países apoiou o ditador – a maioria deles pouco alinhados a princípios democráticos – como Cuba, Rússia, Turquia, China, dentre outros.
E o Petróleo?
Diversos setores da esquerda argumentam que o interesse dos norte-americanos na saída de Maduro se deve à cobiça por petróleo. Só há um problema: Os EUA não precisam de petróleo estrangeiro atualmente.
O país hoje lidera a lista de produtores mundiais (13.55%), acima da Rússia (11.67%) e da Arábia Saudita (10.23%). A Venezuela aparece na décima terceira posição (2.02%) abaixo até mesmo do Brasil (2.81%).
Segundo relatório da agência de notícias Reuters, a produção norte-americana chegará a 12,06 milhões de barris por dia no primeiro trimestre de 2019.
Isso coloca os EUA em posição de exportador, e não importador, da commodity, não fazendo o menor sentido gastar capital político internacional para tomar petróleo de outro país.
O que fazer diante da crise humanitária venezuelana?
Se você perguntar à maioria das pessoas que se intitulam “de esquerda” o que elas acha de censura, assédio e estupro de presas políticas, miséria, escassez e grande poder militar no governo, elas provavelmente repudiarão essas práticas; mesmo assim, muitos declaram-se conivente com o regime venezuelano sob um sem-número de narrativas descoladas da realidade.
É preciso tomar uma posição verdadeiramente ativista e pró-liberdade em um momento em que os mais básicos direitos humanos são violados em nome da revolução chavista. E isso precisa transcender as noções de esquerda e direita; estamos falando de vidas arruinadas em nome de um ideal de poder.
Fontes:
