Política

Alexandre de Moraes multou a rede social X (antigo Twitter) em R$ 700 mil por não retirar do ar uma publicação com críticas Arthur Lira

Publicada em 18/06/2024 as 11:06h por - 1289 visualizações

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes multou a rede social X (antigo Twitter) em R$ 700 mil por não retirar do ar uma publicação com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão reforça que não se deve “confundir liberdade de expressão com impunidade para agressão”.

Por não seguir a decisão de bloqueio e remoção imediata de publicações com conteúdos e informações falsas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma multa no valor de R$ 700 mil em desfavor da empresa X (antigo Twitter), de Elon Musk, nesta terça-feira (18/6).

No momento da publicação desta reportagem, o X havia atendido a decisão e tirado a conta referida do ar

O empresa tem cinco dias para pagar o valor e apagar a publicação determinada, caso contrário, a multa aumentará R$ 200 mil por dia que a decisão não for cumprida.

A intimação ocorre após a determinação da remoção imediata de um conteúdo com informações falsas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, publicada na rede social de Musk, na última quinta-feira (13/6). A postagem acusava Lira falsamente de estupro.

Naquela determinação havia pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e “responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”. Havia um prazo de duas horas para o cumrimento da decisão, que não foi obedecido desde então.

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